Lei Ordinária n° 2301/2022 de 08 de Dezembro de 2022

Declara Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Pentecostal do Avivamento Poço de Jacó e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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  Art. 1º Fica declarada utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Pentecostal do Avivamento Poço de Jacó, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 37.118.559/0002-01, estabelecida na Rua Alaor Rodrigues Gonçalves, s/n, Quadra 20, Lote 08, Bairro BNH, em Camapuã-MS, fundada em 20 de janeiro de 2021.

  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

  
  

Camapuã-MS, 08 de dezembro de 2022.

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/12/2022