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Lei Ordinária n° 2316/2023 de 16 de Março de 2023


Altera a denominação da Travessa 01 na Chácaras Recreio Brilhante e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


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    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre alteração da denominação da Travessa 01, localizada na Chácaras Recreio Brilhante que passará a ter denominação de Travessa João Antônio Alves.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a disposição em contrário.



Registre-se e publique-se

Camapuã-MS, 16 de março de 2023.

MANOEL EUGÊNIO NERY

Prefeito Municipal de Camapuã


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/03/2023