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2447/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/07/2025
  • 🗓️ Publicado: 08/08/2025

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pesso...

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2446/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 07/08/2025
  • 🗓️ Publicado: 08/08/2025

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Incentivo e Assistência à Cultura – F...

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2445/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2025
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar evento privado denominado Blackout 4º Edição que s...

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2442/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/07/2025
  • 🗓️ Publicado: 17/07/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2026 e dá outra...

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2441/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 25/06/2025
  • 🗓️ Publicado: 26/06/2025

ALTERA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE Nº 2.417 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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2440/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2025
  • 🗓️ Publicado: 11/06/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minh...

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2439/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2025
  • 🗓️ Publicado: 11/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Município de Figueirão – MS, para a reforma de...

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2438/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 10/06/2025
  • 🗓️ Publicado: 11/06/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Seg...

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2437/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 19/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 20/05/2025

Dispõe sobre a nominação de logradouros Públicos Históricos no município de Camapuã/MS e dá outras p...

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2436/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 16/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 17/09/2025

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2435/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Declara de Utilidade Pública Municipal a IGREJA MISSIONÁRIA PENTECOSTAL MANHÃ GLORIOSA, e da outras...

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2434/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2005
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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2433/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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2432/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Autoriza a permuta de um lote urbano pertencente ao Município de Camapuã -MS por um lote urbano de...

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2431/2025
  • 📌 Tipo: Lei Ordinária
  • 📅 Data do Ato: 12/05/2025
  • 🗓️ Publicado: 13/05/2025

Altera o dispositivo da Lei nº 2.176 de 12 de novembro 2020, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal...

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