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907/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/1991
  • Publicado: 22/10/1991

Autoriza o Executivo Municipal a empenhar e pagar Suprimentos de Fundos e dá outras providências.

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906/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/1991
  • Publicado: 22/10/1991

Acrescenta Parágrafo ao Artigo 40 da Lei Municipal n. 887/91, de 11 de março de 1991.

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905/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/08/1991
  • Publicado: 07/08/1991

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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904/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências correlatas.

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903/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Abre Crédito Especial e dá providências correlatas.

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902/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.

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901/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ao mesmo tempo doar à Empresa de Energia Elétrica do Estado...

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900/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Cria cargo de Assessor Especial para assuntos parlamentares e dá outras providências.

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899/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/07/1991
  • Publicado: 11/07/1991

Fixa novos vencimentos para os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Pr...

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898/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/1991
  • Publicado: 10/07/1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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897/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde em Camapuã/MS, e dá outras providências.

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896/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/06/1991
  • Publicado: 13/06/1991

Autoriza o afastamento de servidoras mães de excepcionais, para fim que menciona, e dá outras provid...

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895/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Institui no Município de Camapuã, o Centro de Controle de Triagem de Pacientes Portadores de Defeito...

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894/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências...

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893/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Cria cargo em comissão no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de C...

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