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935/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/1992
  • Publicado: 29/09/1992

Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.

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934/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/08/1992
  • Publicado: 27/08/1992

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camapuã-MS, e dá providências correl...

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933/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/1992
  • Publicado: 09/07/1992

Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Produtores de Leite de Camapuã-MS”.

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932/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/1992
  • Publicado: 07/07/1992

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito que menciona e dá outras providências.

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931/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/1992
  • Publicado: 07/07/1992

Reajusta o Valor da “UFICA” e dá outras providencias .

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930/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/07/1992
  • Publicado: 07/07/1992

Cria Cargo que menciona e dá outras providências.

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929/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/1992
  • Publicado: 16/06/1992

Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que menciona e dá outras providências.

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928/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/06/1992
  • Publicado: 11/06/1992

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, de Camapuã.

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927/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Cria o Conselho Municipal de Desporto e Cultura de Camapuã, e dá providências correlatas.

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926/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Institui o Certificado de Incentivo Patrocinado ao Esporte Amador, e dá outras providências....

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925/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito que menciona, e dá outras providências.

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924/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Cria Cargo que menciona e dá outras providencias....

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923/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/03/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Autoriza o Poder Executivo a Contratar Parcelamento (ou Reparcelamento) da Dívida para com o Fundo d...

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922/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1992
  • Publicado: 20/04/1992

Altera Artigo que menciona e dá outras providencias.

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920/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/03/1992
  • Publicado: 05/03/1992

Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Camapuã-MS, e dá providencias Correl...

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