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892/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei Municipal nº 878/90, de 15 de outubro de 1990, e dá out...

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891/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.

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890/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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889/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

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888/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/1991
  • Publicado: 27/03/1991

Congela os vencimentos do Grupo do Magistério e dá outras providências.

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887/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/03/1991
  • Publicado: 11/03/1991

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Município de Camapuã, Estado de Mato Gross...

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886/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/1991
  • Publicado: 04/03/1991

Estabelece normas para a contratação temporária e emergencial de pessoal por tempo determinado e dá...

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885/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/03/1991
  • Publicado: 04/03/1991

Autoriza o Executivo Municipal a doar Terminal Telefônico a Entidade Filantrópica e dá outras provid...

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884/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/12/1990
  • Publicado: 06/12/1990

Abre Crédito Suplementar Geral ao Município no Exercício de, e dá providências correlatas.

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883/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1990
  • Publicado: 03/12/1990

Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos, para o Triênio de 1991 à 1993, e dá providênci...

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882/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1990
  • Publicado: 03/12/1990

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Camapuã-MS, para o Exercício de 1991.

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881/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/10/1990
  • Publicado: 23/10/1990

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município do exercício de 1990, r dá outras providênc...

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880/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1990
  • Publicado: 19/10/1990

Cria Pensão Especial.

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879/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1990
  • Publicado: 19/10/1990

Autoriza o Executivo Municipal desaforar e doar uma área de terreno ao Estado de Mato Grosso do Sul,...

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878/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/1990
  • Publicado: 15/10/1990

Dispõe sobre a estruturação da carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos e...

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