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Altera as Tabelas para cobrança de Impostos e Taxas de Licença dos anexos III, IV e V, da Lei Comple...
Ver DetalhesEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã/MS para o exercício de 1992.
Ver DetalhesCria cargo em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.
Ver DetalhesAltera o inciso III, letra A, do artigo 3º da Lei n. 898/91, de 10 de julho de 1991 e dá outras prov...
Ver DetalhesInstitui a Unidade Fiscal do Município de Camapuã/MS e dá providências correlatas.
Ver DetalhesDetermina o local de funcionamento da Feira-Livre e dá providências correlatas.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências.
Ver DetalhesAltera a redação do artigo 35 da Lei Municipal n. 889/91, de 02 de abril de 1991.
Ver DetalhesCria Cargo em Comissão que menciona e dá outras providências.
Ver DetalhesAcrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei n. 662/79, de 18 de dezembro de 1979.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo Municipal a empenhar e pagar Suprimentos de Fundos e dá outras providências.
Ver DetalhesAcrescenta Parágrafo ao Artigo 40 da Lei Municipal n. 887/91, de 11 de março de 1991.
Ver DetalhesAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno urbano e dá outras providências correlatas.
Ver DetalhesAbre Crédito Especial e dá providências correlatas.
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