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877/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1990
  • Publicado: 06/08/1990

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operações de crédito por antecipação da Receita, e dá outra...

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876/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/07/1990
  • Publicado: 18/07/1990

Dispõe sobre o vencimento do Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Prefeito, e dá outras provid...

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875/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/07/1990
  • Publicado: 09/07/1990

Altera a redação da Tabelas dos Anexos da Lei Municipal nº 845/89, e dá providências correlatas.

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874/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/07/1990
  • Publicado: 02/07/1990

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operações de crédito por antecipação da Receita, e dá outra...

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873/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/06/1990
  • Publicado: 01/06/1990

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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872/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1990
  • Publicado: 30/04/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços de terceiros e dá outras providências.

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871/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/04/1990
  • Publicado: 09/04/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir um prédio de alvenaria no terreno da TELEMS, e dá o...

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870/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/03/1990
  • Publicado: 29/03/1990

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

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869/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/03/1990
  • Publicado: 14/03/1990

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

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868/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/03/1990
  • Publicado: 13/03/1990

Altera a Tabela de Vencimentos do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, e dá outr...

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867/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/02/1990
  • Publicado: 06/02/1990

Concede autorização ao Poder executivo Municipal e dá providências correlatas.

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866/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/01/1990
  • Publicado: 12/01/1990

Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Petrobrás e dá outras providências.

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865/1990
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/01/1990
  • Publicado: 02/01/1990

Institui o “BTN” na cobrança de Impostos, taxas e Contribuição de Melhoria na Prefeitura Municipal,...

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864/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1989
  • Publicado: 27/11/1989

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1990 à 1992.

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863/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/1989
  • Publicado: 27/11/1989

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS, para o exercício de 1990.

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