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902/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Reajusta os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Camapuã/MS e dá outras providências.

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901/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ao mesmo tempo doar à Empresa de Energia Elétrica do Estado...

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900/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/08/1991
  • Publicado: 01/08/1991

Cria cargo de Assessor Especial para assuntos parlamentares e dá outras providências.

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899/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/07/1991
  • Publicado: 11/07/1991

Fixa novos vencimentos para os Secretários Municipais, Procurador Jurídico e Chefe de Gabinete do Pr...

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898/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/1991
  • Publicado: 10/07/1991

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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897/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/07/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Institui o Fundo Municipal de Saúde em Camapuã/MS, e dá outras providências.

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896/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/06/1991
  • Publicado: 13/06/1991

Autoriza o afastamento de servidoras mães de excepcionais, para fim que menciona, e dá outras provid...

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895/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Institui no Município de Camapuã, o Centro de Controle de Triagem de Pacientes Portadores de Defeito...

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894/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/06/1991
  • Publicado: 10/06/1991

Cria e regulamenta o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e dá outras providências...

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893/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Cria cargo em comissão no Quadro de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de C...

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892/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei Municipal nº 878/90, de 15 de outubro de 1990, e dá out...

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891/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/06/1991
  • Publicado: 06/06/1991

Reajusta os vencimentos dos servidores públicos do Município, e dá outras providências.

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890/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

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889/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1991
  • Publicado: 02/04/1991

Dispõe sobre a Seguridade Social dos Servidores Municipais, e dá outras providências.

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888/1991
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/1991
  • Publicado: 27/03/1991

Congela os vencimentos do Grupo do Magistério e dá outras providências.

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