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857/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/09/1989
  • Publicado: 13/09/1989

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do Imposto de Contribuição de...

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856/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/08/1989
  • Publicado: 23/08/1989

Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio-Moradia de 50% aos Professores Municipais que ministra...

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855/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/1989
  • Publicado: 14/08/1989

Declara de Utilidade Pública a Associação do Centro Comunitário “Pedro Luiz Amorim” em Camapuã-MS.

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854/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/06/1989
  • Publicado: 19/06/1989

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Figueirão.

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853/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/06/1989
  • Publicado: 19/06/1989

Autoriza doação de terreno à Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Camapuã-MS.

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852/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/06/1989
  • Publicado: 20/06/1989

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular de Camapuã e dá outras pro...

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851/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

Atualiza a Tabela de Vencimentos dos Secretários Municipais, Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete e...

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850/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

Atualiza a Tabela de Vencimentos – Símbolo CM-4 – do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal.

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849/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

Altera a Lei nº 789/86, de 22/12/86 e dá outras providências.

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848/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães do Figueirão-MS.

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847/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/04/1989
  • Publicado: 20/04/1989

Institui Pensão a dependentes de Agentes Públicos Municipais e dá outras providências.

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845/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/02/1989
  • Publicado: 16/02/1989

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, e dá outras providê...

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844/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1989
  • Publicado: 11/01/1989

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir três veículos automotores, e dá outras providências.

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843/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1989
  • Publicado: 11/01/1989

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providênc...

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842/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1989
  • Publicado: 11/01/1989

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã, e dá outras providên...

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