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Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ver DetalhesAmplia o perímetro urbano da cidade de Camapuã.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano.
Ver DetalhesAdapta à Lei Complementar nº 56, de 15/12/87, o Código Tributário do Município quanto ao Imposto Sob...
Ver DetalhesEstima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1988.
Ver DetalhesProrroga o prazo de vigência da Lei n° 798, de 08/06/87.
Ver DetalhesAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a adesão a Grupos de Consórcio, com o fim d...
Ver DetalhesAdapta ao Piso Nacional de salário as Referencias de nº 01 a 05 da tabela de Vencimento do Pessoal d...
Ver DetalhesAutoriza compra e doação de terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesAtualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.
Ver DetalhesAtualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ver DetalhesCria a Feira-Livre da Cidade e dá outras providências.
Ver DetalhesCria Setor e Cargo na Secretaria de Administração da Prefeitura.
Ver DetalhesAutoriza compra e doação de um terreno urbano para o fim que especifica.
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar.
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