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841/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/01/1989
  • Publicado: 11/01/1989

Altera a lei nº 838/88, e dá outras providências.

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840/1989
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/01/1989
  • Publicado: 10/01/1989

Cria a Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, desmembrando da Secretaria de Saúde, e...

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839/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1988
  • Publicado: 26/12/1988

Altera a Lei Municipal nº 775/86, e dá outras providências.

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838/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1988
  • Publicado: 26/12/1988

Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Camapuã-...

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837/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1988
  • Publicado: 26/12/1988

Institui o Imposto sobre a transmissão de Bens imóveis e dá outras providências.

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836/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Institui Pensão a dependentes de Agentes Públicos Municipais, e dá outras providências.

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835/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Altera o Artigo 3º, letra “b” da Lei nº 813/88, de 25/01/88.

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834/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Autoriza o poder executivo Municipal a executar o serviço de retransmissão de televisão em VHF para...

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833/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Concede redução no pagamento de tributos e dá outras providências.

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832/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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831/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara Municipal e dá outras providênc...

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830/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Atualiza o Piso Salarial dos funcionários e servidores regidos pelo “Estatuto do Magistério do Munic...

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829/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Dá a denominação de “Liduvina Gonçalves” ao prédio da “PRONAV”, sito à Rua Francisco Faustino com a...

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828/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/12/1988
  • Publicado: 09/12/1988

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o Exercício Financeiro de 1989.

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827/1988
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/11/1988
  • Publicado: 07/11/1988

Altera a Lei nº 807/87, de 15 de outubro de 1987, nos itens que especifica.

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