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795/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Camapuã - ASSEC.

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794/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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793/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/04/1987
  • Publicado: 15/04/1987

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

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792/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1987
  • Publicado: 13/03/1987

Declara de utilidade Pública a Associação Camapuanense de Professores – “ACAP”.

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791/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/03/1987
  • Publicado: 09/03/1987

Autoriza o Executivo a abrir Créditos Suplementares no Orçamento Geral do Município.

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790/1987
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/02/1987
  • Publicado: 23/02/1987

Concede desconto na cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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789/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/12/1986
  • Publicado: 22/12/1986

Dispõe sobre a Estruturação da Carreira do Magistério e sobre o quadro de Classificação de Cargos e...

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788/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/1986
  • Publicado: 16/12/1986

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 1987.

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787/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/1986
  • Publicado: 11/11/1986

Autoriza o Poder Executivo a promover loteamento das áreas institucionais situadas no perímetro urba...

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786/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/11/1986
  • Publicado: 03/11/1986

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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785/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/11/1986
  • Publicado: 03/11/1986

Atualiza a tabela de Vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal.

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784/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/08/1986
  • Publicado: 21/08/1986

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e fazer doação de uma área de terras no Distrito de Figueirão.

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783/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/06/1986
  • Publicado: 09/06/1986

Concede ao Sr. Prefeito poderes para autorizar o desvio do Córrego Camapuã.

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782/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/05/1986
  • Publicado: 22/05/1986

Define Zona Preferencial para instalação de Agro-indústrias e determina outras providências.

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781/1986
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/05/1986
  • Publicado: 19/05/1986

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano e doá-lo à Igreja São Pedro, na Vila Diamantina.

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