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756/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/12/1984
  • Publicado: 26/12/1984

Suprime o item VI do Art. 18 e altera os itens I (Anexo VIII) e II (Anexo IX) do Art. 10 da Lei Muni...

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755/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/1984
  • Publicado: 03/12/1984

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1985.

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754/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1984
  • Publicado: 23/11/1984

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

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753/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/11/1984
  • Publicado: 23/11/1984

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

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752/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/1984
  • Publicado: 30/10/1984

Dá nome às ruas do Conjunto Habitacional COOPHAVALE e determina outras providências.

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751/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/10/1984
  • Publicado: 22/10/1984

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação à “Organização Espora de Prata”.

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750/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/10/1984
  • Publicado: 08/10/1984

Autoriza o Poder Executivo a receber débito fiscal mediante transação imobiliária.

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749/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/09/1984
  • Publicado: 17/09/1984

Cria o Museu histórico de Camapuã.

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748/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/09/1984
  • Publicado: 17/09/1984

Autoriza a assinatura de convênio da Prefeitura coma Sociedade de proteção à Maternidade e a Infânci...

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747/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1984
  • Publicado: 05/09/1984

Dispõe sobre a organização de hortas escolares de caráter comunitário.

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746/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1984
  • Publicado: 05/09/1984

Autoriza o Prefeito a criar a Banda de Música Municipal.

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745/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/1984
  • Publicado: 16/07/1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares.

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744/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/05/1984
  • Publicado: 30/05/1984

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal.

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743/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/05/1984
  • Publicado: 30/05/1984

Atualiza a tabela de vencimentos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.

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742/1984
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/1984
  • Publicado: 25/05/1984

Isenta do imposto predial os Expedicionários brasileiros residentes no Município.

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