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680/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1980
  • Publicado: 10/10/1980

Ratifica convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camapuã.

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679/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/10/1980
  • Publicado: 10/10/1980

Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de ajuste.

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678/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/09/1980
  • Publicado: 15/09/1980

Cria a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Município.

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677/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/1980
  • Publicado: 18/08/1980

Regulamenta o perímetro urbano da cidade.

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676/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/08/1980
  • Publicado: 18/08/1980

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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675/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/06/1980
  • Publicado: 16/06/1980

Ratifica os termos do Convênio Celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camap...

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673/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/04/1980
  • Publicado: 28/04/1980

Cria taxa de Iluminação Pública.

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672/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/03/1980
  • Publicado: 18/03/1980

Atualiza a tabela de vencimentos do Pessoal Administrativo da Câmara.

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671/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/03/1980
  • Publicado: 18/03/1980

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura.

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670/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/03/1980
  • Publicado: 03/03/1980

Abre crédito adicional suplementar para o fim que especifica.

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669/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/02/1980
  • Publicado: 29/02/1980

Autoriza financiamento para aquisição de máquinas rodoviárias.

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668/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/02/1980
  • Publicado: 21/02/1980

Estrutura a Secretaria Administrativa da Câmara.

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667/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/02/1980
  • Publicado: 21/02/1980

Dá nova estrutura administrativa à Prefeitura.

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666/1979
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/02/1979
  • Publicado: 21/02/1980

Autoriza doar terreno urbano para o fim que especifica....

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665/1980
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/02/1980
  • Publicado: 21/02/1980

Autoriza doar terreno urbano à ENERSUL, respectiva construção e as instalações elétricas, e dá outra...

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