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Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 124, de 09/12/75.
Ver DetalhesProrroga, no corrente exercício, o prazo para pagamento sem multa e sem correção monetária, do IPTU...
Ver DetalhesAltera o artigo 9º, da Lei nº 105, de 28/09/74, prorrogando o prazo de vigência da mesma, e dá outra...
Ver DetalhesAbre crédito adicional suplementar.
Ver DetalhesSuplementa dotações orçamentárias através da anulação de outras.
Ver DetalhesAprova o Brasão de armas e a bandeira do Município.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a adquirir por financiamento uma camioneta e equipamentos para caminhões.
Ver DetalhesEstima a Receita e Fixa e Despesa do Município para o exercício de 1976.
Ver DetalhesEstabelece normas para aforamento de lotes urbanos e de chácaras pertencentes ao Patrimônio Fundiári...
Ver DetalhesFixa o perímetro urbano da Vila de São Gabriel do Oeste, do loteamento Capão Redondo.
Ver DetalhesSuplementa dotação insuficiente Através da anulação parcial de outra.
Ver DetalhesAutoriza a desapropriação de terreno por utilidade pública e abre o crédito especial para esse fim.
Ver DetalhesAutoriza a correção monetária dos vencimentos do Prefeito e da representação do Vice-Prefeito.
Ver DetalhesAltera a tabela de vencimentos do Pessoal da Prefeitura Municipal, cria cargos e dá outras providênc...
Ver DetalhesAbre crédito suplementar.
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