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497/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1972
  • Publicado: 14/07/1972

Declara Feriados Municipais.

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496/1972
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/07/1972
  • Publicado: 14/07/1972

Torna urbano e imóvel denominado Imbirussú, com a área de 236 hectares e 984 metros quadrados, onde...

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495/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/12/1971
  • Publicado: 16/12/1971

Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo com o Banco do Brasil S.A, para o fim que menci...

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494/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1971
  • Publicado: 29/11/1971

Cria o Serviço de Obras Sociais da Prefeitura Municipal de Camapuã, Estado do Mato Grosso e dá outra...

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493/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1971
  • Publicado: 29/11/1971

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Exercício d...

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492/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/10/1971
  • Publicado: 08/10/1971

Autoriza o Poder Executivo, a Prorrogar por sessenta (60) dias, a conta da presente data, o prazo pa...

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491/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/10/1971
  • Publicado: 08/10/1971

Fixa a Tabela de Consumo de Energia Elétrica.

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490/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1971
  • Publicado: 28/08/1971

Aumenta vencimentos dos servidores Municipais.

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489/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/08/1971
  • Publicado: 28/08/1971

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com os proprietários da Fazenda “Olho D’Água”, situad...

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487/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/07/1971
  • Publicado: 30/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), para o Setor de Obras, Vi...

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486/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/07/1971
  • Publicado: 24/07/1971

Cria o Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) Para o Programa de Formação d...

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485/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/07/1971
  • Publicado: 24/07/1971

Fixa a contribuição do Município de Camapuã, Estado de Mato Grosso, para o Programa de Formação do P...

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484/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/07/1971
  • Publicado: 24/07/1971

Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terreno que se destina a parte do terreno onde est...

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483/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/06/1971
  • Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por sessenta (60) dias, a contar da presente data, o prazo pa...

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482/1971
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/06/1971
  • Publicado: 29/06/1971

Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.

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