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401/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 383, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências...

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400/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária e dá outras providências.

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399/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor da Hora Extra, sobre Energia Elétrica, e dá outras pro...

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398/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 382, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências...

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397/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a reajustar a Lei nº 378, de 5 de julho de 1967, e dá outras providências...

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396/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/1967
  • Publicado: 05/12/1967

Autoriza o Poder Executivo a dar uma ajuda ao ginásio Comercial Batista Camilo Bonfim, para construç...

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395/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/1967
  • Publicado: 05/10/1967

Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1968.

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394/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/10/1967
  • Publicado: 05/10/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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393/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza um reajuste na Lei nº 384, de 5 de julho de 1967 e dá outras providências.

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392/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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391/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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390/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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389/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas de Dotação Orçamentária.

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388/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Autoriza o Poder Executivo a cobrir despesas com o Patrimônio de Costa Rica, para legalização do mes...

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387/1967
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/09/1967
  • Publicado: 05/09/1967

Cria o cargo de Guarda Fiscal em Costa Rica, fixa os vencimentos e dá outras providências.

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