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Cria Escola Municipal na sede do Município.
Ver DetalhesRevoga a Lei Municipal nº 270, de 25/11/64, que atualizava Ajuda de Custo a funcionários Estaduais q...
Ver DetalhesAtualiza os vencimentos dos funcionários do Município.
Ver DetalhesAutoriza o Poder Executivo a aplicar em novas ações da Petrobrás, dividendos do exercício de 1964.
Ver DetalhesAltera os valores do imposto de energia elétrica.
Ver DetalhesAtualiza a cobrança do Imposto territorial rural, constante do art. 165 do Código tributário do Muni...
Ver DetalhesAutoriza o Prefeito Municipal a suplementar verbas da Dotação Orçamentária.
Ver DetalhesAutoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma carroça para remoção do lixo na cidade.
Ver DetalhesAnula o Parágrafo Único do artigo 165, do Código Tributário do Município.
Ver DetalhesAutoriza o prefeito Municipal aposentar o funcionário do Município Sr. Benedito Alves Bonfim.
Ver DetalhesAutoriza o prefeito Municipal aposentar o Professor Municipal Eliziario Luiz Amorim.
Ver DetalhesAltera redação do artigo 198 do Código Tributário do Município.
Ver DetalhesExtingue itens do artigo 179 do Código Tributário do Município.
Ver DetalhesAutoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto Nacional do Livro.
Ver DetalhesAutoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
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