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registro(s) no total.
222/1964
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/01/1964
  • Publicado: 04/01/1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Pedro Vilalva a reconstrução de uma ponte so...

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221/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/1963
  • Publicado: 02/12/1963

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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220/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Atualiza os vencimentos do quadro dos Funcionários Fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

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219/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Atualiza o quadro dos funcionários fixos da Prefeitura Municipal de Camapuã.

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218/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Regulamenta as gratificações aos Funcionários Estaduais que desempenham seus cargos no Município.

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217/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a pagar o 13º mês.

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216/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Cria os concursos dos funcionários Municipais.

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215/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Cria a efetivação nos cargos fixos do quadro de funcionários municipais.

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214/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar convênio com a CER-MT, para construção de uma ponte sobr...

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213/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Atualiza o vencimento diário dos trabalhadores braçais da Prefeitura Municipal de Camapuã.

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212/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a empreitar para a Lion S.A., a reforma do trator.

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211/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/11/1963
  • Publicado: 25/11/1963

Cria a Taxa Rodoviária no Município.

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210/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/11/1963
  • Publicado: 02/11/1963

Altera os valores dos Imóveis Rurais constante no Cadastro Imobiliário do Município.

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209/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/10/1963
  • Publicado: 09/10/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber em doação do Sr. Ataualpa Morais Alves, os lotes urbanos...

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208/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/10/1963
  • Publicado: 01/10/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber a Escritura de compra e venda da área de 46 há. E 2.319...

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