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registro(s) no total.
192/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1963
  • Publicado: 03/08/1963

Concede gratificação aos funcionários da Prefeitura Municipal.

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191/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1963
  • Publicado: 03/08/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a adquirir um conjunto Termo Elétrico para o Município.

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190/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/08/1963
  • Publicado: 03/08/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

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189/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Barreiro, n...

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188/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Cria gratificação ao Professor da Escola Reunida de Ponte Vermelha

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187/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com o Sr. Matheus Ramirez a construção de uma ponte so...

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186/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Autoriza o Sr. Vice-Prefeito em exercício do cargo, a ausentar-se do Município.

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185/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Cria ajuda de Cr$ 50.000,00 para construção de uma ponte sobre o córrego Taquarussú.

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184/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/04/1963
  • Publicado: 05/04/1963

Cria a gratificação ao Delegado de Policia da Sede.

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183/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/04/1963
  • Publicado: 06/04/1963

Prorroga o pagamento sem multa dos Impostos Territorial, Predial e de Indústria e Profissões, até di...

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182/1963
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/03/1963
  • Publicado: 12/03/1963

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a entrar em entendimento com o Sr. Sotero Madruga para compra do e...

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181/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1962
  • Publicado: 01/12/1962

Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1963.

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180/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1962
  • Publicado: 01/12/1962

Altera os vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal.

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179/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1962
  • Publicado: 01/12/1962

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder gratificação de Cr$ 90.000,00.

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178/1962
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1962
  • Publicado: 01/12/1962

Autoriza a receber do Sr. Hermínio Malaquias da Silva escritura da área de 9 hectares para patrimôni...

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