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41/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Dá nova redação ao artigo 1° da Lei municipal n° 34, de 27 de fevereiro de 1954.

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40/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/1954
  • Publicado: 21/06/1954

Concede Isenção de Impostos e Taxas municipais, ao Cine Paraíba, desta cidade, pelo prazo de dois an...

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39/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/04/1954
  • Publicado: 30/04/1954

Autoriza o Poder Executivo adquirir uma casa ao Sr. Moysés Galvão, no Figueirão, com 05 Dependência...

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38/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Autoriza o Poder Executivo a construir nesta cidade um Matadouro Público localizado no terreno que a...

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37/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Cria a tabela para o pagamento do imposto de fornecimento de luz elétrica aos consumidores e toma ou...

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36/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1954
  • Publicado: 29/04/1954

Aumenta os vencimentos do Escriturário para Cr$ 1.950,00 mensais.

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35/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar por Utilidade Pública uma faixa de terreno, Com 5.376 me...

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34/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento per pétuo ao Sr. João Batista Alves, os lotes n...

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33/1954
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/1954
  • Publicado: 27/02/1954

Aprova as contas do Prefeito, referentes ao exercício de 1954.

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32/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1953
  • Publicado: 26/11/1953

Aprova as contas do poder Executivo referentes ao 3° Trimestre de 1953.

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31/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1953
  • Publicado: 26/11/1953

Aumenta os vencimentos do Zelador de Ruas do Município.

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30/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1953
  • Publicado: 26/11/1953

Torna sem efeito a lei n° 20, de 20 de junho de 1953.

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29/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/11/1953
  • Publicado: 26/11/1953

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954.

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28/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/1953
  • Publicado: 30/10/1953

Suplementa no presente Orçamento as Verbas 8.82.4 – Obras Melhoramentos Públicos – Estrada e Pontes,...

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26/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/1953
  • Publicado: 19/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a conceder por aforamento perpétuo a interessados, os lotes de terrenos...

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