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25/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/09/1953
  • Publicado: 25/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a Permutar 3 lotes no Patrimônio de Lagoa Sangue Suga e 2 lotes no Patrim...

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24/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/09/1953
  • Publicado: 24/09/1953

Autoriza o Poder Executivo a Comprar do Sr. Antônio Barbosa de Almeida um lote de terreno com 25 me...

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23/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/07/1953
  • Publicado: 23/07/1953

Altera a lei orçamentária em vigor e toma outras providências.

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22/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 22/07/1953
  • Publicado: 22/07/1953

Cria o Quadro de Funcionários Públicos Municipais, fixando-lhe os vencimentos e atribuições.

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21/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/07/1953
  • Publicado: 21/07/1953

Cria duas Agências Arrecadadoras municipais, a serem instaladas nos Patrimônios de “Figueirão” e “Po...

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20/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/07/1953
  • Publicado: 20/07/1953

Fixa o subsídio dos Vereadores para o quatriênio vigente.

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19/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/07/1953
  • Publicado: 19/07/1953

Fixa a Representação do Prefeito para o quatriênio vigente.

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18/1953
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/04/1953
  • Publicado: 16/04/1953

Autoriza o poder Executivo a conceder como contribuição municipal à comissão encarregada da admini...

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18/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/09/1993
  • Publicado: 29/09/1993

Atualiza salários dos servidores deste Legislativo.

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17/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1952
  • Publicado: 08/11/1952

Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1953.

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16/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/11/1952
  • Publicado: 08/11/1952

Regulariza a cobrança do Imposto de Indústria e profissões, sobre os criadores, toma outras providên...

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15/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/09/1952
  • Publicado: 17/09/1952

Abre no presente Exercício Financeiro o crédito especial de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00)...

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14/1952
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/1952
  • Publicado: 14/08/1952

Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo até um milhão de cruzeiros, para a instalação d...

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13/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1951
  • Publicado: 20/10/1951

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Camapuã para o Exercício de 1952.

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12/1951
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/10/1951
  • Publicado: 20/10/1951

Dispensa os proprietários de “Carro de Boi” do pagamento de impostos e Taxas.

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