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1824/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/07/2012
  • Publicado: 26/07/2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2012 NO VALOR DE...

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1823/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/07/2012
  • Publicado: 26/07/2012

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.812, DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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1822/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/2012
  • Publicado: 03/07/2012

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos aos beneficiários do Programa Imóvel na Planta...

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1821/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/2012
  • Publicado: 03/07/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de parceria para construção de 113 unidades habi...

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1820/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/07/2012
  • Publicado: 03/07/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de parceria para construção de 30 unidades habit...

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1819/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/2012
  • Publicado: 21/06/2012

Denomina de Sebastião Marcelino de Oliveira o Centro Comunitário da Vila Industrial de Camapuã-MS e...

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1818/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/06/2012
  • Publicado: 21/06/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim Igreja São J...

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1817/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/2012
  • Publicado: 25/05/2012

Dispõe sobre a desoneração Fiscal Relativa aos Impostos que menciona e dá outras providências.

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1816/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 25/05/2012
  • Publicado: 25/05/2012

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VID...

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1815/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2012
  • Publicado: 16/05/2012

Dispõe sobre a desafetação de área urbana para fins habitacionais e dá outras providências.

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1814/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2012
  • Publicado: 16/05/2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1813/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/05/2012
  • Publicado: 16/05/2012

Altera a quantidade de cargos previstos nos Quadros 02 e 09 do Anexo II da Lei 1.290, de 21 de julho...

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1812/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2012
  • Publicado: 14/05/2012

Concede remissão aos créditos tributários existentes até 31 de dezembro de 2007, inscritos ou não em...

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1811/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2012
  • Publicado: 14/05/2012

Denomina de João Martins Ferreira a passarela existente na Rua Habib Lawandos.

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1810/2012
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/05/2012
  • Publicado: 02/05/2012

Dá nome ao Campinho de Futebol da Vila Pedro Luís Amorim.

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