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1494/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/2007
  • Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a incorporar no Ativo do Município ações da Empresa EDP – ENERGIAS DO BRA...

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1493/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/2007
  • Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a UNIGRAN – Centro Universitário da Grande Dourad...

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1492/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/07/2007
  • Publicado: 16/07/2007

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infânci...

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1491/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/06/2007
  • Publicado: 26/06/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aos serviços necessários para a pavimentação asfálti...

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1490/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/06/2007
  • Publicado: 19/06/2007

Autoriza o Poder Executivo a doar a UNIÃO FEDERAL imóvel urbano, e dá outras providências.

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1489/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/06/2007
  • Publicado: 18/06/2007

Altera o Anexo II da Lei nº 1.290 de 21 de julho de 2003, e dá outras providências.

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1488/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/06/2007
  • Publicado: 18/06/2007

Altera a quantidade dos cargos previstos na tabela do anexo VII da Lei Municipal nº 1.228, de 15 de...

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1487/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/06/2007
  • Publicado: 05/06/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1486/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/2007
  • Publicado: 28/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Igreja São...

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1485/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/05/2007
  • Publicado: 29/05/2007

"Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do o Município, Exercício de 2007, Crédito Especial...

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1484/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2007
  • Publicado: 14/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos funcionários públicos do Muni...

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1483/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/2007
  • Publicado: 15/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal com base no interesse social a desafetar áreas de Domínio Públi...

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1482/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/05/2007
  • Publicado: 14/05/2007

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar bem público, e dá outras providências.”

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1481/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/06/2007
  • Publicado: 04/06/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1480/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/04/2007
  • Publicado: 11/05/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã/M...

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