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1479/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/04/2007
  • Publicado: 24/04/2007

“Altera nomes das Ruas do Conjunto Residencial Vista Alegre, e dá outras providências.”

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1478/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/04/2007
  • Publicado: 24/04/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PR...

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1477/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/04/2007
  • Publicado: 17/04/2007

“Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento do Município, Exercício de 2007, Crédito Especial n...

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1476/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/03/2007
  • Publicado: 29/03/2007

Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Camapuã e dá outras providências.

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1475/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/03/2007
  • Publicado: 29/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional construir uma casa popular no terreno n...

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1474/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/2007
  • Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bás...

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1473/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/2007
  • Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã,...

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1472/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/03/2007
  • Publicado: 10/03/2007

Concede isenção de tributos com prazo certo e dá outras providências.

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1471/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 16/03/2007
  • Publicado: 16/03/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção á Maternidade e...

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1470/2007
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/02/2007
  • Publicado: 27/02/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CAMAPUÃ FUTEBOL CLUBE - CFC, e dá out...

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1468/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/12/2006
  • Publicado: 29/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1467/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/12/2006
  • Publicado: 28/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1466/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/2006
  • Publicado: 05/12/2006

Estima e Fixa a Despesa do Município de Camapuã-MS para o exercício financeiro de 2007 e dá outras p...

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1465/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/2006
  • Publicado: 15/12/2006

Autoriza o Poder Executivo a implantar órgão executivo do transito do Município – DEMTRAN – Departam...

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1464/2006
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/12/2006
  • Publicado: 05/12/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a MITRA DIOCESANA DE COXIM IGREJA SÃO J...

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