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1358/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/12/2004
  • Publicado: 15/12/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio Com a Associação de Pais e Amigos dos Excep...

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1357/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/12/2004
  • Publicado: 08/12/2004

Institui o Programa Municipal de incentivo às Indústrias Caseiras, e dá outras providências.

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1356/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/12/2004
  • Publicado: 08/12/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, alienar, Permutar e doar áreas de Domínio Público,...

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1355/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2004
  • Publicado: 02/12/2004

‘’Fica denominado ‘’Plenário de Deliberações Ver.Deusdete Ferreira Paes’’,o Plenário do Prédio de am...

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1354/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2004
  • Publicado: 02/12/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder remissão a contribuintes de divida Ativa de IPTU, e...

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1353/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2004
  • Publicado: 02/12/2004

AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – MS, DO PERÍODO 2002/2005.

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1352/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/12/2004
  • Publicado: 02/12/2004

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2005...

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1351/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/10/2004
  • Publicado: 26/10/2004

Autoriza o Poder executivo a permutar área denominada Gleba I e II, de propriedade deste Município e...

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1350/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/2004
  • Publicado: 19/10/2004

Dispõe sobre a doação de área para a construção e instalações da sede do Ministério Público Estadual...

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1349/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/10/2004
  • Publicado: 06/10/2004

“Dispõe sobre a concessão do uso de área pública do Município de Camapuã e dá outras providências”.

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1348/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/2004
  • Publicado: 21/09/2004

Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Habitação popular – FUNDHAB, para o exercício de 2004 e dá...

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1347/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/09/2004
  • Publicado: 21/09/2004

Dispõe sobre a doação de área à empresas que pretendem construir e implantar empreendimentos frigorí...

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1346/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/2004
  • Publicado: 09/09/2004

Fixa os subsídios do Vereador do Município de Camapuã, para a legislatura 2005/2008.

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1345/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/2004
  • Publicado: 09/09/2004

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Camapuã...

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1344/2004
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 09/09/2004
  • Publicado: 09/09/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis que menciona, para fins de interesse do Muni...

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