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1313/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Amplia o número de autorizações de funcionamento de moto-táxi e dá outras providências.

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1312/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação das Entidades do Pró Rádio...

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1311/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Dispõe sobre a doação da área objeto da Matrícula 18.740, ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outra...

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1310/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Dispõe sobre a concessão de uso da Estação rodoviária do município de Camapuã e dá outras providênci...

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1309/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1308/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convenio com a Associação de Pais e Amigos dos Excep...

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1307/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convenio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de C...

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1306/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Torna obrigatória a afixação de placas e distribuição de panfletos de orientação sobre infecção hosp...

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1305/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Dispõe sobre a Polícia Municipal De Reciclagem de Materiais.

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1304/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 17/12/2003
  • Publicado: 17/12/2003

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Camapuã – MS, para o Exercício financeiro de2004 e...

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1303/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 03/12/2003
  • Publicado: 03/12/2003

Regulamenta e normatiza as estradas municipais do Município de Camapuã e dá outras providencias.

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1302/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2003
  • Publicado: 31/10/2003

Institui o Hino Oficial do Município de Camapuã e dá outras providências.

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1301/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 31/10/2003
  • Publicado: 31/10/2003

Institui o cântico do Hino Nacional e o hastea- mento dos Pavilhões Nacional, Estadual e Municipal...

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1300/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/2003
  • Publicado: 15/10/2003

Dispõe sobre atendimento preferencial de pessoas idosas e gestantes nos serviços da rede pública mun...

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1299/2003
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/10/2003
  • Publicado: 15/10/2003

Propicia aos doadores de sangue a utilização das filas espaciais de idosos e gestantes em estabeleci...

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