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1252/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1251/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1250/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1249/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/11/2002
  • Publicado: 12/11/2002

Dispõe sobre Padronização de Uniformes Escolares, contendo o Brasão do Muncipio e o nome da escaola.

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1248/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/2002
  • Publicado: 30/10/2002

Dispõe sobre indenização a cidadão ocupante de área pública Municipal.

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1247/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/2002
  • Publicado: 19/09/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio o Município de Alcinópolis e dá outras pro...

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1246/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/09/2002
  • Publicado: 19/09/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção a Maternidade e...

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1245/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2002
  • Publicado: 12/09/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir e movimentar constas-correntes na Cooperativa de Crédito Rural de...

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1244/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/09/2002
  • Publicado: 12/09/2002

Autoriza a Administração Pública Direta e indireta a utilizar de meio eletrônico para a movimentação...

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1243/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/09/2002
  • Publicado: 04/09/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia d...

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1242/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/09/2002
  • Publicado: 04/09/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do Município, Crédito Especial no valor de R$ 15.500...

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1241/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/09/2002
  • Publicado: 04/09/2002

Aprova o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Camapuã – Cam...

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1240/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/2002
  • Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a serviços com a empresa Pactual Construção Ltda e dá outras providências...

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1239/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/2002
  • Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos para ampliação da área do Ginásio de Esportes do Dist...

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1238/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/2002
  • Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para execução do projet...

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