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registro(s) no total.
1263/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP.

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1262/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio, com as famílias acolhedoras, e dá outras p...

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1261/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio, com a federação dos trabalhadores da indus...

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1260/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/12/2002
  • Publicado: 24/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio de Cooperação Mútua com a Universidade para...

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1258/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/2002
  • Publicado: 10/12/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Sociedade de Proteção a Maternidade e...

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1257/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 10/12/2002
  • Publicado: 10/12/2002

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providência...

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1256/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/2002
  • Publicado: 27/11/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio e a Título de contrapartida, repassar mensa...

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1255/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/2002
  • Publicado: 27/11/2002

Ajusta o Plano Plurianual do Município de Camapuã –MS, do período de 2002/2005.

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1254/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/11/2002
  • Publicado: 27/11/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 5há. 3.000 m², imóvel orinado do espólio de Florenti...

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1253/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar serviços em propriedades particulares, revoga a Lei...

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1252/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1251/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1250/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 11/11/2002
  • Publicado: 11/11/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel com a finalidade de desocupação para construção de conj...

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1249/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/11/2002
  • Publicado: 12/11/2002

Dispõe sobre Padronização de Uniformes Escolares, contendo o Brasão do Muncipio e o nome da escaola.

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1248/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/10/2002
  • Publicado: 30/10/2002

Dispõe sobre indenização a cidadão ocupante de área pública Municipal.

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