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1237/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 30/08/2002
  • Publicado: 30/08/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã -As...

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1230/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/2002
  • Publicado: 23/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de amp...

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1229/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 23/05/2002
  • Publicado: 23/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno urbano para fins que menciona, e dá outras providênci...

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1228/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/2002
  • Publicado: 15/05/2002

Altera a quantidade dos cargos previstos na Tabela do Anexo VII da Lei Municipal nº 1.047, de 23 de...

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1227/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 15/05/2002
  • Publicado: 15/05/2002

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã – ACRICAM,...

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1223/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2002
  • Publicado: 27/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para construção de residências populares, e dá...

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1222/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 27/03/2002
  • Publicado: 27/03/2002

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, e dá outras prov...

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1221/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com Mitra Diocesana de Coxim – Paróquia de São João B...

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1220/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

Cria cargos de provimento em comissão no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal, destinados a ate...

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1219/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos a famílias de baixa renda, e dá outras providências.

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1218/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/03/2002
  • Publicado: 20/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Seguridade Social do Município, crédito especial...

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1217/2002
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 08/03/2002
  • Publicado: 08/03/2002

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infânci...

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1216/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/2001
  • Publicado: 21/12/2001

Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Camapuã e dá outras providências.

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1215/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/12/2001
  • Publicado: 21/12/2001

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de...

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1214/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camapuã – MS, para o exercício financeiro de 2002...

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