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1213/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto...

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1212/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1211/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal adquirir terreno para os fins que menciona e dá outras providências.

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1210/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos para os fins que menciona e dá outras provi...

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1209/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Instituto Nacional do Seguro Social e dá ou...

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1208/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre a Planta de Valores Unitários de Terrenos e dá outras providências.

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1207/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Dispõe sobre benefícios e incentivos de natureza fiscal e dá outras providências.

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1206/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Empresa Braga e Almeida Ltda. e dá ou...

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1205/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato...

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1204/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei Municipal nº 1.180, de 27 de junho de 2001 e dá outras prov...

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1203/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Altera a redação do Anexo Único da Lei Municipal nº 1.201, de 14 de agosto de 1997 e dá outras provi...

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1202/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/12/2001
  • Publicado: 19/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reparcelar os débitos previdenciários municipais junto ao INS...

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1201/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/2001
  • Publicado: 12/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar terrenos para ampliação do cemitério Público Mun...

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1200/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/2001
  • Publicado: 12/12/2001

Altera a redação do inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.178, de 27 de junho de 2001 e dá out...

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1199/2001
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 12/12/2001
  • Publicado: 12/12/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área para regularização do Patrimônio de Santa Terez...

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