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1103/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 05/08/1999
  • Publicado: 05/08/1999

Autoriza o Poder Executivo a adquirir ou desapropriar lote para complementação da construção da Esta...

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1102/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1999
  • Publicado: 28/06/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Paróquia N. S.a da Abadia – Capela N....

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1101/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1999
  • Publicado: 28/06/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Fraternidade e Ação Comunit...

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1100/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1999
  • Publicado: 28/06/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a 15ª Residência Rodoviária do Departam...

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1099/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1999
  • Publicado: 28/06/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja Batista de Camapuã e dá outras...

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1098/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/06/1999
  • Publicado: 28/06/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de...

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1097/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 26/05/1999
  • Publicado: 26/05/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir a sede social da Comunhão Espírita Luz e Paz e Casa...

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1096/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/05/1999
  • Publicado: 18/05/1999

Transforma cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

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1095/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/05/1999
  • Publicado: 18/05/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã –...

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1094/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 18/05/1999
  • Publicado: 18/05/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades que menciona e dá outras p...

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1093/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1999
  • Publicado: 29/04/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e...

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1092/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/04/1999
  • Publicado: 29/04/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Moradores do Bairro Coo...

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1091/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 07/04/1999
  • Publicado: 07/04/1999

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com o Clube de Laço Rio verde de Camapuã e...

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1090/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/01/1999
  • Publicado: 20/01/1999

Dispõe sobre indenização à Sra. Maria das Graças Ferreira em decorrência de desocupação de área públ...

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1089/1999
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 20/01/1999
  • Publicado: 20/01/1999

Inclui os detentores de mandato eletivo, na administração pública municipal, como segurados do Progr...

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