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1018/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 14/08/1997
  • Publicado: 14/08/1997

Revoga os Incisos VI, VII com suas alíneas, do art. 20 da Lei Complementar 001/90, que dispões sobre...

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1017/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1997
  • Publicado: 06/08/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.

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1016/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1997
  • Publicado: 06/08/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Ajuste com o Município de Coxim e dá outras...

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1015/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 06/08/1997
  • Publicado: 06/08/1997

Revoga expressamente os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.

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1014/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1997
  • Publicado: 01/07/1997

Revoga o Inciso VI, do art. 39 da Lei nº 879/90, de 15 de outubro de 1990, que obteve nova redação a...

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1013/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1997
  • Publicado: 01/07/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma área de terras para construção da Escol...

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1012/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1997
  • Publicado: 01/07/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Adventista Central Brasil...

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1011/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1997
  • Publicado: 01/07/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Igreja matriz São João Batista e dá o...

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1010/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/07/1997
  • Publicado: 01/07/1997

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.

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1009/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 28/05/1997
  • Publicado: 28/05/1997

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria para os fins que menciona e dá outras provid...

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1008/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1997
  • Publicado: 21/05/1997

Dispõe sobre a criação da Tarifa de Iluminação Pública nos perímetros urbano e de extensão urbana do...

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1007/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1997
  • Publicado: 21/05/1997

Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de...

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1006/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1997
  • Publicado: 21/05/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens que menciona e dá outras providências.

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1005/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1997
  • Publicado: 21/05/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Televisão Morena Ltda. e dá outras pr...

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1004/1997
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 21/05/1997
  • Publicado: 21/05/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento...

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