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957/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 19/10/1993
  • Publicado: 19/10/1993

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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956/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 13/05/1993
  • Publicado: 13/05/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Criadores de Camapuã e dá outras...

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955/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1993
  • Publicado: 02/04/1993

Autoriza o Poder Executivo a Reajustar os vencimentos de seus servidores e dá outras providências.

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954/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 02/04/1993
  • Publicado: 02/04/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e...

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953/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/1993
  • Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a Implantar linha regular de transporte coletivo e dá outras providências...

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952/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/1993
  • Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infânci...

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951/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/1993
  • Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã e d...

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950/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 24/02/1993
  • Publicado: 24/02/1993

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de tempo...

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949/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/01/1993
  • Publicado: 29/01/1993

Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais,...

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948/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/01/1993
  • Publicado: 29/01/1993

Revoga a Lei nº 944, de 29 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o...

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947/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 29/01/1993
  • Publicado: 29/01/1993

Mantém a Unidade Fiscal do Município de Camapuã (UFICA), e dá outras providências.

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946/1993
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 04/01/1993
  • Publicado: 04/01/1993

Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Camapuã e dá outras providências.

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943/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1992
  • Publicado: 01/12/1992

Altera e modifica a redação dos Anexos I, II e III DO Artigo 1º, e o Artigo 3º da Lei Municipal nº 9...

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942/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1992
  • Publicado: 01/12/1992

Doa imóvel que menciona e dá outras providencias.

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941/1992
  • Tipo: Lei Ordinária
  • Data do Ato: 01/12/1992
  • Publicado: 05/12/1992

Reajusta o Valor da UFICA e dá outras providencias.

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