Lei Ordinária n° 754/1984 de 23 de Novembro de 1984

Atualiza a Tabela de Vencimentos do Pessoal da Câmara Municipal.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   A Tabela de Vencimentos  do Pessoal   Administrativo da Câmara Municipal passa a vigorar com os seguintes valores:
• -

   CLASSE “A”                           CLASSE “B”                          CLASSE “C”

   Ref. 01 – Cr$ 166.916      Ref. 07 – Cr$ 243.912        Ref.13 – Cr$ 345.680

   02 –       167.948              08 –        260.871               14 -         56.996

           03 –       196.697           09 –        277.838                      15 –       379.609

           04 -       203.749           10 -         294.804                      16 -      396.568         05 -        215.828             11 -         311.756               17 -        413.530       06 -        226.950           

    12 -         328.723               18 –       430.485

  SÍMBOLOS

  CM. 1 – Cr$ 565.393

  CM.2 – Cr$ 621.937

  CM.3 – Cr$ 735.011
• Parágrafo único. -

  O aumento a que se refere a presente Lei é de 71,3% (setenta e um vírgula três por cento), correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
  

  Lei nº 4.266, de 03.10.63, em cinco por cento (5%) do Salário Mínio vigente no País, inclusive para os estatutários.
  
• Art. 3°. -

   As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações especificas do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
• Art. 4°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos são a partir de 1º de novembro de 1984.
• Art. 5°. -  Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 23 de novembro de 1984.

Eraldo Holosback Alves Azambuja

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/11/1984