Lei Ordinária n° 854/1989 de 19 de Junho de 1989

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade de Figueirão.

O Sr. Victor Hugo Ferreira Rosa, Prefeito Municipal de Camapuã: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Figueirão, localizada no Distrito de Figueirão, neste Município.
• Art. 2°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã-MS, 19 de junho de 1989.

Victor Hugo Ferreira Rosa

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/06/1989