Lei Ordinária n° 1718/2011 de 21 de Março de 2011

Institui o Dia Municipal do Empreendedor Individual.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã-MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Fica instituído o dia 1° (primeiro) de julho como o Dia Municipal do Empreendedor Individual.
• Art. 2°. -  O Poder Executivo Municipal regulamentará no que couber a presente Lei.
• Art. 3°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 21 de março de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/03/2011