Lei Ordinária n° 1728/2011 de 05 de Maio de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CTG - Centro de Tradição Gaúcha - Pousada dos Tropeiros de Camapuã, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Centro de Tradição Gaúcha (CTG), Pousada dos Tropeiros de Camapuã-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para realização das festividades denominada "4° Costelão" a ser realizado no dia 01 de maio de 2011, no Município de Camapuã.
• Art. 2°. -  O valor do presente convênio será de R$1.000,00 (hum mil reais), em parcela única, a ser liberada após a efetiva publicação desta Lei.
• Parágrafo único. - A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 05 maio de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/05/2011