Lei Ordinária n° 1740/2011 de 03 de Agosto de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

• Art. 1°. -

  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e a Infância de Camapuã, objetivando o repasse de recursos financeiros para investimentos em rouparia para o centro cirúrgico, pronto socorro e para a clínica médica.
  
• Art. 2°. - O valor do presente convênio será de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em parcela única.
• Parágrafo único. -

  A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
  
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada  as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 03 de agosto de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/08/2011