Lei Ordinária n° 1741/2011 de 03 de Agosto de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Camapuã Futebol Clube, e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Camapuã Futebol Clube, CNPJ n.° 07.804.254/0001-01 estabelecido a Rua Cândido Severino s/n, centro, no Município de Camapuã-MS, objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar a entidade nas suas atividades fins, qual seja, futebolísticas.
  
• Art. 2°. - O valor do presente convênio será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), a ser repassado em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a partir da assinatura do convênio.
• Parágrafo único. - O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 03 de agosto de 2011

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/08/2011