Lei Ordinária n° 1755/2011 de 15 de Setembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DA FESTA DA GALINHA CAIPIRA DE CAMAPUÃ e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES DA FESTA DA GALINHA CAIPIRA DE CAMAPUÃ, objetivando auxiliar nas despesas decorrentes da realização da 7ª Festa da Galinha Caipira, que ocorrerá em 16 e 17 de setembro de 2.011.
• Art. 2°. -  O valor do presente repasse será de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em pagamento único.
• Parágrafo único. -  A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
• Art. 3°. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 15 de setembro de 2011.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 15/09/2011