Lei Ordinária n° 1887/2013 de 05 de Setembro de 2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO ARENA FC DE LUTAS E MMA e da outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito de Camapuã: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1º. -

   Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO ARENA FC DE LUTAS E MMA, objetivando o repasse de recursos financeiros para o custeio de despesas com a premiação e a arbitragem da 2º fase do Supercampeonato da Superliga MS – PROJETO SUPERCAMPEONATO DE JIU JITSU.
  
• Art. 2º. -  O valor do presente convênio será de R$ 5.540,00 (cinco mil quinhentos e quarenta reais) em parcela única.
• Parágrafo único. -  O prazo e forma de prestação de contas serão definidos pela Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento.
• Art. 3º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, de 05 de setembro de 2013.

Eng. ° MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/09/2013