Lei Ordinária n° 1935/2014 de 09 de Julho de 2014

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pontinha do Cocho - APEP e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

  Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pontinha do Cocho - APEP, devidamente inscrita no CNPJ 24.615.932/0001-07, estabelecida no Distrito da Pontinha do Cocho no Município de Camapuã-MS, fundada em 20 de março de 1.988.
  
• Art. 2°. -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 09 de julho de 2014.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/07/2014