Lei Ordinária n° 1374/2005 de 12 de Abril de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

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• Art. 1º. -  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Clube do Laço Rio Verde de Camapuã. Objetivando o repasse de recursos financeiros para auxiliar nas despesas decorrentes do (20º Encontro do Laço Comprido), no Município de Camapuã.
• Art. 2º. -  O valor do presente convênio será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em uma única parcela,a ser liberada após a efetiva publicação desta lei.
• Parágrafo único. -  A prestação de contas terá prazo e forma definidos pela Secretaria Municipal de finanças e Planejamento.
• Art. 3º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de usa publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 12 de abril de 2005.

MOYSÉS NERY

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/04/2005