Lei Ordinária n° 2030/2016 de 01 de Julho de 2016

Transforma cargos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, altera organograma e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

  Ficam transformados os seguintes cargos em comissão, previstos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, conforme abaixo e Anexos I e II:
  

• -

  • Cargo de Chefe de Divisão de Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família, símbolo PM-DIVABA, para Chefe de Divisão de Saúde Bucal, Símbolo PM-DIVSB;

  • Cargo de Chefe de Divisão de Núcleo de Apoio à Saúde da Família, símbolo PM-DIVINASF, para Chefe de Divisão de Atenção Domiciliar, símbolo PM-DIVAD;

  • Cargo de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, símbolo PM-COVEP, para Cargo de Coordenador de Sistemas de Informação, símbolo PM-COSI;

  • Cargo de Chefe de Divisão de Programas de Saúde, símbolo PM-DIVPROS, para Chefe de Divisão de Apoio a Regulação, símbolo PM-DIVAR;

  • Cargo de Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica, símbolo PM-DIVASF, para Chefe de Departamento de Assistência Farmacêutica, símbolo PM-DEASF.    
• Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 01 de junho de 2016.

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 01 de julho de 2.016.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/07/2016