Lei Ordinária n° 2041/2016 de 16 de Dezembro de 2016

Altera a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade de Camapuã-MS e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã/MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

  Fica alterado a denominação da Rua 1º de Abril, localizada no Bairro Santa Rita de Cássia, nesta cidade, para Rua Durvalino Afonso Sobrinho.
  

• Art. 2°. - O Poder Executivo Municipal fará constar a nova denominação da via pública alterada, no cadastro imobiliário e no mapa da cidade de Camapuã, devendo ainda, sempre que possível, providenciar a colocação de placas de identificação da mesma.
• Art. 3°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário.
• Art. 4°. - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Camapuã, 16 de dezembro de 2016.

Marcelo Pimentel Duailibi

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/12/2016