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Lei Ordinária n° 756/1984 de 26 de Dezembro de 1984


Suprime o item VI do Art. 18 e altera os itens I (Anexo VIII) e II (Anexo IX) do Art. 10 da Lei Municipal nº 732/83.

Eraldo Holosback Alves Azambuja, Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


  • Art. 1°. -

     Fica extinto o item VI do Art. 18 da Lei Municipal nº 732, de 22.11.83, que dispunha sobre percentual de isenção de Imposto Predial e Territorial.

  • Art. 2°. -
     Ficam alterados os itens I (anexo IX) do Art. 10 da lei Municipal nº 732, de 22.11.83, passando os mesmos a terem nova redação, conforme as tabelas anexas à esta Lei.
  • Art. 3°. -
     Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  • -

    ANEXO VIII

    TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO

    RELAÇÃO DOS PONTOS

     

     

    Tipo de Construção

    Componentes

    Da

    Construção

    Casa

    Const.

    Precária

    Aptº

    Sala

    Comer-

    cial

    Loja

    Galpão

    Talheiro

    Alvenaria

    20

    26

    12

    16

    20

    18

    20

    Madeira

    07

    24

    05

    10

    15

    15

    18

    Metálica

    26

    30

    35

    28

    28

    30

    26

    Concreto

    24

    20

    30

    26

    25

    28

    22

    Palha/Zinco

    02

    06

    02

    02

    02

    07

    12

    Telha Cimento Amianto

    07

    08

    06

    08

    06

    15

    25

    Telha de Barro

    08

    09

    06

    09

    07

    12

    24

    Laje

    06

    07

    05

    07

    05

    15

    20

    Sem

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    Taipa

    02

    10

    01

    02

    02

    01

    00

    Alvenaria

    16

    14

    10

    12

    16

    10

    00

    Madeira Simples

    10

    12

    08

    06

    08

    05

    00

    Concreto

    18

    ?

    13

    15

    18

    11

    00

    Sem

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    Madeira

    03

    04

    07

    08

    08

    04

    05

    Estuque

    06

    04

    08

    08

    09

    03

    05

    Laje

    08

    06

    0610

    10

    10

    05

    05

    Sem

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    Externa

    04

    06

    04

    06

    03

    15

    03

    Interna

    08

    09

    08

    09

    07

    07

    04

    Mais de uma interna

    10

    10

    10

    10

    08

    09

    04

    Sem

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    00

    Aparente

    05

    06

    06

    06

    05

    06

    20

    Semi-Embutida

    08

    09

    07

    07

    07

    08

    20

    Embutida

    10

    10

    08

    08

    09

    10

    20

    Alinhada

    06

    06

    06

    07

    08

    08

    08

    Recuada

    08

    07

    07

    08

    07

    10

    10

    Isolada

    07

    07

    08

    06

    06

    05

    05

    Conjugada

    06

    06

    07

    05

    05

    04

    04

    Geminada

    05

    05

    06

    04

    04

    03

    03

    Frente

    05

    06

    05

    06

    06

    05

    05

    Fundos

    04

    04

    04

    04

    04

    04

    04

    Superposta de Frente

    05

    05

    04

    05

    05

    00

    00

    Superposta de Fundos

    05

    05

    05

    06

    05

    00

    00

    Sobre Loja

    02

    04

    03

    02

    04

    00

    00

    Sub-solo

    02

    04

    03

    02

    04

    00

    00

    Galeria

    05

    06

    05

    06

    06

    00

    00

  • -

    RELAÇÃO DE VALORES REFERENTES À CONSTRUÇÃO

     

     

    Valores do m² da Construção por Tipo

     

    Tipo

    Cr$ por m²

    Casa

    Apartamento

    Loja

    Galpão

    Telheiro

    Cr$ 100.000

    Cr$ 100.000

    Cr$ 100.000

    Cr$   90.000

    Cr$   70.000

  • -

    TABELA DE VALORES DE TERRENO

    DISTRITO 01

    Código

    Nome do Logradouro

    Setor

    Seção

    Valor

    000458

    000563

    001144

    000482

    000482

    000326

    000326

    000326

    000326

    000822

    000806

    000765

    000768

    001152

    000857

    000776

    004249

    001004

    000930

    000342

    000342

    000342

    000342

    000610

    000210

    001063

    001063

    001063

    001063

    001063

    000393

    000270

    000270

    000270

    000270

    Rua Acre

    Av. Alvino A. Martins

    Rua Alvino A. Martins

    Rua Amazonas

    Rua Amazonas

    Rua Antonio João

    Rua Antonio João

    Rua Antonio João

    Rua Antonio João

    Rua Aporé

    Rua Araguaia

    Av. Areado

    Av. Areado

    Av. Areado

    Rua Bahia

    Av. Bandeirantes

    Rua Bandeirantes

    Travessa Barroso

    Rua Bela Vista

    Rua Benicio de Moura

    Rua Benicio de Moura

    Rua Benicio de Moura

    Rua Benicio de Moura

    Travessa Benjamim Gonçalves

    Rua Bonfim

    Rua Bonfim 1

    Rua Bonfim 1

    Rua Bonfim 1

    Rua Bonfim 1

    Rua Bonfim 1

    Rua Borges

    Rua Brasil

    Rua Brasil

    Rua Brasil

    Rua Brasil

    03

    03

    03

    03

    03

    01

    01

    01

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    01

    01

    01

    03

    03

    01

    01

    01

    01

    01

    01

    02

    01

    01

    01

    02

    00105-X

    01104-X

    00519-X

    00220-X

    00335-X

    00220-X

    00580-X

    00680-X

    01805-X

    00302-X

    00258-X

    01020-E

    01020-D

    02424-X

    00204-X

    01120-X

    00210-X

    00234-X

    00220-X

    00240-X

    00480-X

    00640-X

    00940-X

    00110-X

    00130-X

    00140-X

    00380-X

    00500-X

    00740-X

    00980-X

    00340-X

    00120-X

    00640-X

    00890-X

    01100-X

    2.000

    1.000

    1.000

    1.000

    2.000

    5.000

    12.000

    3.000

    2.000

    1.000

    1.000

    1.000

    100

    100

    1.000

    1.000

    100

    100

    1.000

    2.000

    3.000

    3.000

    2.000

    1.000

    1.000

    6.000

    7.000

    15.000

    10.000

    6.000

    2.000

    3.000

    8.000

    3.000

    3.000


    000440

    000970

    000318

    000318

    000318

    000318

    000318

    000253

    000253

    000253

    000253

    000253

    000849

    000636

    001128

    000997

    001080

    000172

    Travessa Buriti

    Rua Caburé

    Rua Campo Grande

    Rua Campo Grande

    Rua Campo Grande

    Rua Campo Grande

    Rua Campo Grande

    Rua Candido Severino

    Rua Candido Severino

    Rua Candido Severino

    Rua Candido Severino

    Rua Candido Severino

    Rua Cassilândia

    Rua Conde de Pratos

    Rua Corredor Boiadeiro

    Rua Corredor Miranda

    Morro Corredor Público

    Rua Corredor Público

    02

    03

    01

    01

    01

    01

    01

    03

    01

    01

    01

    01

    03

    03

    03

    03

    01

    01

    00220-X

    00972-X

    00880-X

    00308-X

    00680-X

    00808-X

    01508-X

    00540-X

    00892-X

    01612-X

    01740-X

    02080-X

    00300-X

    00400-X

    00152-X

    00681-X

    02696-X

    00916-X

    2.000

    100

    3.000

    8.000

    10.000

    3.000

    2.000

    2.000

    5.000

    10.000

    8.000

    1.300

    1.000

    1.000

    100

    100

    1.000

    100

    001098

    000946

    001101

    001110

    001136

    001160

    000687

    000733

    000300

    000300

    000300

    000539

    000407

    000407

    000407

    000407

    000652

    000547

    000261

    000261

    000161

    000555

    000237

    001179

    000601

    000423

    000423

    000725

    000725

    000229

    000334

    Rua Corredor Público 1

    Rua Corredor Público3

    Rua Corredor Público 4

    Rua Corredor Público 5

    Rua Corredor Público 6

    Rua Corredor Público 7

    Rua Costa Rica

    Rua Coxim 9

    Rua Cuiabá

    Rua Cuiabá

    Rua Cuiabá

    Rua da Independência

    Rua da Olaria

    Rua da Olaria

    Rua da Olaria

    Rua da Olaria

    Rua D. Pedro II

    Rua Domingos Rodrigues Ferreira

    Rua dos Jesuitas

    Rua dos Jesuitas

    Rua dos Jesuitas

    Rua Dr. Arnaldo Figueiredo

    Rua Expedito Silva

    Rua Fermino Borges

    Trav. Fermino Borges

    Rua Ferreira da Cunha

    Rua Ferreira da Cunha

    Rua Flodoaldo Gonçalves Terra

    Rua Flodoaldo Gonçalves Terra

    Rua Flodoaldo Gonçalves Terra

    Rua Francisco Faustino

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    03

    01

    01

    02

    03

    01

    02

    02

    02

    03

    03

    01

    01

    01

    03

    01

    03

    03

    02

    03

    03

    03

    01

    01

    00690-X

    00340-X

    00130-X

    00141-X

    00312-X

    00204-X

    00330-X

    00420-X

    00120-X

    00640-X

    00960-X

    00200-X

    00120-X

    00226-X

    00400-X

    00520-X

    00150-X

    00675-X

    00460-X

    01060-X

    01440-X

    00370-X

    00230-X

    00300-X

    00135-X

    00740-X

    00915-X

    00272-X

    00520-X

    00272-X

    00860-X

    100

    100

    100

    1.300

    100

    100

    1.000

    1.000

    6.000

    10.000

    3.000

    1.000

    2.000

    2.000

    2.000

    2.000

    1.000

    1.000

    4.000

    8.000

    1.300

    1.000

    1.300

    1.000

    1.000

    2.600

    2.000

    1.000

    1.000

    1.400

    3.000


    000334

    000334

    000334

    000989

    000164

    000121

    000679

    000814

    000288

    000873

    000350

    000350

    000350

    000350

    000431

    000431

    000598

    000890

    000664

    000792

    000717

    000571

    000296

    000296

    000296

     

     

     

    Rua Francisco Faustino

    Rua Francisco Faustino

    Rua Francisco Faustino

    Rua Frigorífico

    Rua Girassol

    Rua Guarani

    Rua Guanmabara

    Rua Guatambu

    Rua Habib Lauandos

    Rua Jaraguary

    Rua João de Andrade

    Rua João de Andrade

    Rua João de Andrade

    Rua João de Andrade

    Rua João da Mota

    Rua João da Mota

    Trav. João da Mota

    Rua João Ferreira da Cunha

    Rua Jorge Duailibi

    Trav. Macaúba

    Trav. Mamoré

    Av. Manoel A. Rodrigues

    Rua Marechal Rondon

    Rua Marechal Rondon

    Rua Marechal Rondon

    01

    01

    03

    03

    01

    01

    03

    03

    01

    03

    01

    01

    01

    01

    02

    03

    03

    03

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    000016

    Rua Marechal Rondon

    Rua Marginal

    Rua Marginal

    Rua Mato Grosso

    Rua Miguel Sutil

    Rua Moreira Cabral

    Trav. nº 1

    Trav. nº 2

    Rua Nene Além

    Rua Pará

    Rua Paraíba

    Rua Paraíba

    Rua Paranaíba

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    Rua Pedro Celestino

    01

    03

    03

    01

    03

    01

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    03

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    000369

    Rua Pedro Celestino

    Pedro Gomes

    Rua Piauí

    Rua Pioneiros

    Rua Dorvalina Pereira da Rocha

    Trav. Godofredo Rodrigues Pereira

    Rua Lucas Alves do Valle

    Rua Ramiro Amorim

    Trav. José Dias da Rocha

    Rua Hugo Pereira do Vale

    Trav. Darcy Miyasato P. da Cunha

    Rua Firmino Borges de Lima

    Rua Firmino Borges de Lima

    Rua Cláudio José de Lima

    Trav. Dona Cecília

    Trav. Dona Cecília

    Trav. Russo

    Rua dos Imigrantes

    Rua Alaor Rodrigues Gonçalves

    Rua Marina Ferreira Vasconcelos

    Rua Antonio Inácio

    Rua Rio Negro

    Rua Rio Pardo

    Rua Rio Verde

    Trav. Rochedo

    Rua Rondônia

    Rua Santa Catarina

    Rua Santos Dumont

    Rua São Gabriel

    Rua São Paulo

    Rua Schroder Campos

    Rua Sergipe

    Rua Terenos

    Rua Travessa

    Rua Travessa da Alegria

    03

    03

    01

    02

    01

    01

    01

    01

    01

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    01

    01

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    01

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    01

    01

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    03

    03

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    03

    01

    01

    03

    03

    03

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    03

    03

    01

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    2.800

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    Rua Três Lagoas

    Rua Tupã

    Rua 1º de Abril

    Rua Argentina

    Rua Canadá

    Rua Chile

    Rua Colômbia

    Rua Equador

    Rua México

    Rua Uruguay

    Rua Venexuela

    03

    01

    01

    01

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    1.000

    1.000

  • -

    DISTRITO 02

    Código

    Nome do Logradouro

    Setor

    Seção

    Valor

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    Rua Amazonas

    Rua Camapuã

    Rua Campo Grande

    Rua Ceará

    Rua Cuiabá

    Rua Curitiba

    Rua Espírito Santo

    Rua Goiás

    Rua Maria Madruga

    Rua Minas Gerais

    Rua Pará

    Rua Paraíba

    Rua Paraná

    Rua Rio de Janeiro

    Rua Sem Nome

    01

    01

    01

    01

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    300

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    300

    300

    300

    300

    300

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    300

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Registra-se e Publica-se

Prefeitura Municipal de Camapuã, 26 de dezembro de 1984

(a) Eraldo Holosback Alves Azambuja

      Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/12/1984