Lei Ordinária n° 1331/2004 de 25 de Maio de 2004

Altera o Quadro 2 do Anexo II da Lei 1.290, de 21 de julho de 2003 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais.

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• Art. 1°. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Quadro 2 do Anexo II da Lei 1290, de 21 de julho de 2003, que passa a vigorar com a composição contida no Anexo I desta Lei.
• Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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  ANEXO I

  
  

  QUADRO 2

  Categoria Funcional 2.01 - Cargos de Direção e Assessoramento Superiores - DAS

  
  

  SÍMBOLO	CARGOS	QUALIFICAÇÃO	QUANT.
  DAS-1	Assessor Jurídico	Formação Superior em Direito	3
  DAS-1	Chefe de Gabinete		1
  DAS-1	Diretor do Dept° de Engenharia	Formação Superior em Engenharia	1
  DAS-2	Diretor Geral		7
  DAS-2	Assessor de Imprensa		1
  DAS-2	Administrador Distrital		2
  DAS-2	Chefe de Setor de Oficina		1
  DAS-2	Diretor de Departamento		4
  DAS-2	Mestre da Banda Municipal		1
  DAS-3	Contra Mestre da Banda Municipal		1
  TOTAL			22

  NOTA: Os cargos acima mencionados são de livre nomeação e exoneração, do Prefeito Municipal.
  

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS, 25 de Maio de 2004.

MOYSES NERY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/05/2004