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Lei Ordinária n° 1596/2009 de 20 de Fevereiro de 2009


ALTERA O ANEXO I- A DA LEI N. 1.290 DE 21 DE JULHO DE 2003 E N. 1.499 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:


  • -


    • Art. 1°. -
      Fica alterada para 04 (quatro) o número de vagas previstas ao Cargo de Médico/PSF/V, do Anexo I-A do Edital n° 001 de 25 de julho de 2007, o qual dispõe sobre o Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Camapuã.
      • Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
        • - ANEXO I- DOS CARGOS, REQUISITOS, VAGAS, LOTAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS A- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

          CARGO/ PADRÃO

          VAGAS

          ESCOLARIDADE/ REQUISITOS

          ATRIBUIÇÕES DO CARGO

          MÉDICO/PSF/V

          4

          Nível Superior, com graduação em Medicina e registro no órgão de classe competente.

          Proceder a exames médicos nos servidores a serem admitidos na Prefeitura; atender a comunidade através de postos de saúde, prontos-socorros, hospitais municipais; executar os programas de medicina rural; auxiliar nos trabalhos e campanhas de vacinação pública e erradicação de doenças; participar da execução de programas de educação sanitária no âmbito do Município; colaborar nos programas relacionados com a segurança, higiene e medicina do trabalho; administrar serviços e programas de ações médicas; executar outras atividades afins.



        Registra-se e Publica-se

        Camapuã - MS, 20 de fevereiro de 2009.

        MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

        Prefeito Municipal


        Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/02/2009