Lei Ordinária n° 1731/2011 de 17 de Junho de 2011

Altera o Anexo II da Lei n°1.726, de 02 de maio de 2011 e dá outras providências.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI, Prefeito Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   Fica alterado o Anexo II da lei n°1.726, de 02 de maio de 2011, passando a vigorar conforme Anexo Único desta lei.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2011.
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  LINHA	CODIGO	DENOMINAÇÃO	QTDE	FORMA DE RECRUTAMENTO	VCTO (R$)
  01	PM-AP-01	Secretário Municipal	06	Amplo	3.632,40
  02	PM-GS-1	Assessor Especial	02	Amplo	3.632,40
  03	PM-DAS-1	Assessor Jurídico	02	Amplo/Limitado	2.713,58
  04	PM-DAS-1	Assessor Jurídico Junto ao CREAS	01	Amplo/limitado	2.713,58
  05	PM-DAS-1	Assessor Jurídico da Fazenda Pública	01	Amplo/limitado	2.713,58
  06	PM-DAS-1	Chefe de Gabinete	01	Amplo	2.713,58
  07	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Receitas e Finanças	01	Amplo	2.713,58
  08	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Recursos Humanos	01	Amplo	2.713,58
  09	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Patrimônio e Serviços Gerais	01	Amplo	2.713,58
  10	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Licitações	01	Amplo	2.713,58
  11	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Administração Escolar	01	Amplo	2.713,58
  12	PM-DAS-1	Diretor do Departamento Pedagógico, de Esporte e Lazer	01	Amplo	2.713,58
  13	PM-DAS-1	Coordenador da Coordenadoria de Planejamento, Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria	01	Amplo	2.713,58
  14	PM-DAS-1	Coordenador da Coordenadoria de Projetos e Convênios	01	Amplo	2.713,58
  15	PM-DAS-1	Coordenador da Coordenadoria dos Postos de Saúde da Família(PSF)	01	Amplo	2.713,58
  16	PM-DAS-1	Coordenador da Coordenadoria da Saúde Bucal	01	Amplo	2.713,58
  17	PM-DAS-1	Coordenador da Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial- CAPS	01	Amplo	2.713,58
  18	PM-DAS-1	Diretor do Departamento Assistência e Vigilância em Saúde	01	Amplo	2.713,58
  19	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Assistência Social e Inclusão Produtiva	01	Amplo	2.713,58
  20	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural, da Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Turismo	01	Amplo	2.713,58
  21	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Obras e Urbanismo	01	Amplo	2.713,58
  22	PM-DAS-1	Diretor do Departamento de Estradas de Rodagens, de Transportes e Ações Públicas	01	Amplo	2.713,58
  23	PM-DAS-2	Diretor de Departamento de Administração e Finanças	01	Amplo	1.688,44
  24	PM-DAS-2	Diretor da Divisão Orçamentária e Planejamento	01	Amplo	1.688,44
  25	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Receita Tributária	01	Amplo	1.688,44
  26	PM-DAS-2	Diretor da Divisão Tesouraria	01	Amplo	1.688,44
  27	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Processo Administrativo	01	Amplo	1.688,44
  28	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Administração de Pessoal	01	Amplo	1.688,44
  29	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Folha de Pagamento	01	Amplo	1.688,44
  30	PM-DAS-2	Diretor da Divisão Projetos e Convênios	01	Amplo	1.688,44
  31	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Transporte Escolar	01	Amplo	1.688,44
  32	PM-DAS-2	Diretor de Divisão I de Proteção Social Básica	01	Amplo	1.688,44
  33	PM-DAS-2	Diretor de Divisão de Gestão Escolar	01	Amplo	1.688,44
  34	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Esporte e Lazer	01	Amplo	1.688,44
  35	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Incentivo a Agricultura e Pecuária	01	Amplo	1.688,44
  36	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Serviços Comunitários	01	Amplo	1.688,44
  37	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Oficina	01	Amplo	1.688,44
  38	PM-DAS-2	Diretor da Divisão de Contratos, Convênios e Planejamento	01	Amplo	1.688,44
  39	PM-DAS-2	Administrador Distrital	01	Amplo	1.688,44.
  40	PM-DAS-2	Assessoria de Relações Públicas e Comunicação	01	Amplo	1.688,44
  41	PM-DAS-2	Assessoria de Gabinete	01	Amplo	1.688,44
  42	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Administração Geral	01	Amplo	1.175,88
  43	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Cultura	01	Amplo	1.175,88
  44	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Controle do Fundo Municipal de Saúde	01	Amplo	1.175,88
  45	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Atenção Básica e PSF	01	Amplo	1.175,88
  46	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II Meio Ambiente e Turismo	01	Amplo	1.175,88
  47	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Urbanismo	01	Amplo	1.175,88
  48	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Limpeza Urbana	01	Amplo	1.175,88
  49	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Apoio a Serviços Rurais	01	Amplo	1.175,88
  50	PM-DAS-3	Diretor de Divisão II de Central de Regulação	01	Amplo	1.175,88
  51	PM-DAS-3	Secretária de Gabinete	01	Amplo	1.175,88
  52	PM-DAS3	Diretor de Divisão II de Apoio às Atividades Educacionais à Criança e ao Adolescente	01	Amplo	1.175,88
  53	PM-DAS3	Diretor de Divisão II de Articulação e Inclusão Produtiva	01	Amplo	1.175,88
  54	PM-DAS3	Diretor de Divisão II de Integração ao Idoso, à Criança e ao Adolescente	01	Amplo	1.175,88
  55	PM-DAS3	Diretor de Divisão II de Proteção Social e Especial	01	Amplo	1.175,88
  56	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Patrimônio Imobiliário e Serviços Gerais	01	Amplo	812,56
  57	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Suplementação Alimentar, de Material e Suprimentos	01	Amplo	812,56
  58	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Educação Infantil	01	Amplo	812,56
  59	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Educação Fundamental	01	Amplo	812,56
  60	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III Médica	01	Amplo	812,56
  61	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III Saúde Bucal	01	Amplo	812,56
  62	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia	01	Amplo	812,56
  63	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Vigilância Epidemiológica	01	Amplo	812,56
  64	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Vigilância Sanitária	01	Amplo	812,56
  65	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III Vigilância Ambiental	01	Amplo	812,56
  66	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Apoio Administrativo	01	Amplo	812,56
  67	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Orientação de Atividades de Artesanato	01	Amplo	812,56
  68	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Apoio Operacional	01	Amplo	812,56
  69	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Programas Sociais	01	Amplo	812,56
  70	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Administração e Finanças	01	Amplo	812,56
  71	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal	01	Amplo	812,56
  72	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III da Indústria e Comércio	01	Amplo	812,56
  73	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Execução e Manutenção	01	Amplo	812,56
  74	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Engenharia de Tráfego e Sistema Viário	01	Amplo	812,56
  75	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Planejamento de Trânsito	01	Amplo	812,56
  76	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Fomento à Habitação	01	Amplo	812,56
  77	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Estradas Municipais	01	Amplo	812,56
  78	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Abastecimento de Veículos	01	Amplo	812,56
  79	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Almoxarifado	01	Amplo	812,56
  80	PM-DAS-4	Diretor de Divisão III de Assuntos Jurídicos e Biblioteca	01	Amplo	812,56
  81	PM-DAS-4	Direção e Assessoramento Superior	06	Amplo	812,56
  82	PM-DAS-5	Assessoria Intermediária I	17	Amplo	596,70
  83	PM-DAS-6	Assessoria Intermediária II	13	Amplo	545,00

Registra-se e Publica-se

Camapuã-MS,29 de Setembro de 2009

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/06/2011