Lei Ordinária n° 2022/2016 de 28 de Abril de 2016

Altera o artigo 1º e Anexo I, da Lei nº2.006, de 16 de dezembro de 2015 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAPUÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

• Art. 1°. -

   Ficam alterados os incisos VIII, IX, X, XI e seu parágrafo único, inseridos os incisos XII e XIII no art.1º  da Lei nº1.872, de 11 de julho de 2013, a qual passam a vigorar de acordo com a seguinte redação:
• VIII -   01(um) cargo efetivo de Médico Psiquiatra, com carga horária de 5/10/20 horas semanais; 
• IX -

   01 (um) cargo efetivo de Médico Cardiologista, com carga horária de 5/10/20 horas semanais; 
• X -

   02(dois) cargos efetivos de Médicos Ginecologistas-Obstetras, com carga horária de 5/10/20 horas semanais; 
• XI -

   01(um) cargo de Médico Pediatra, com carga horária de 5/10/20 horas semanais; 
• XII -

   01(um) cargo de Médico Ortopedista, com carga horária de 5/10/20 horas semanais; 
• Parágrafo único. -

   Os cargos efetivos de Especialistas terão o vencimento básico de R$14.500,00(quatorze mil e quinhentos Reais), com carga horária de 20 horas semanais; de R$7.250,00(sete mil duzentos e cinqüenta reais), com carga horária de 10 horas semanais; e de R$3.750,00(três mil setecentos e cinqüenta reais, com carga horária de 05 horas semanais, com as atribuições previstas no Anexo II.
• XIII -

   02 (dois) cargos de Médicos com Curso Técnico em Ultrassonografia, com carga horária de 5/10/20 horas semanais. 
• Art. 2°. -

   O Anexo I, da Lei nº2.006, de 16 de dezembro de 2015 passa a vigorar conforme Anexo Único desta lei. 
• Art. 3°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2016.
• -

  ANEXO I, da Lei nº 2.022, de 28 de abril  de 2016.

   QUADRO 11

  CATEGORIA FUNCIONAL 11.01 – MÉDICOS ESPECIALISTAS

   

  Código	Cargo	Qualificação Exigida	Carga Horária(h) Semanal	Padrão	Referências Salariais		Quant
  					Piso	Teto
  ESP-11.01.01 ESP-11.01.02 ESP.11.01.03 ESP.11.01.04 ESP-11.01.05 ESP-11.01.06	Médico Psiquiatra Cardiologista Ginecologista Pediatra Ortopedista Médico com residência, ou curso técnico em Ultrassonografia	Superior completo, com especialização e/ ou Curso Técnico na área específica	5/10/20 5/10/20 5/10/20 5/10/20 5/10/20 5/10/20	V V V V V V	1 1 1 1 1 1	18 18 18 18 18 18	01 01 02 01 01 02
  							08

Registra-se e Publica-se

Camapuã - MS, 28 de abril de 2.016.

MARCELO PIMENTEL DUAILIBI

 Prefeito Municipal de Camapuã

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28/04/2016