Decreto Legislativo n° 2/2016 de 01 de Fevereiro de 2016

DESIGNA O PREGOEIRO E COMPÕE A EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ.

O Vereador Humberto Bogarim Mantenense, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere o artigo 34, do Regimento Interno e,

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  CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo:
  

   I – em consonância com a Lei Federal nº. 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, que Institui, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; 

  
  

  II – que compete a Câmara Municipal de Camapuã instituir o Pregoeiro e equipe de apoio, para fins de organização e efetivação de seus atos administrativos,

  
  

  RESOLVE: 

  
  

  Art. 1º. Designar para atuar como PREGOEIRO em licitações na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, o servidor: MARCOS ALBERTO ALVES RODRIGUES;
  

  Art. 2º. Ficam designados para atuarem como membros da EQUIPE DE APOIO em licitações na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ-MS, os servidores:
  

  • -MARTA REGINA SELI, equipe de apoio;

  • -DANNY LEMOS DE CARVALHO, equipe de apoio;

  Art. 3º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os Atos Contrários.  

Registra-se e Publica-se

CAMAPUÃ, 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

VER. HUMBERTO BOGARIM MANTENENSE

PRESIDENTE. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/02/2016