Resolução n° 1/1991 de 18 de Janeiro de 1991

"Convoca Sessão Extraordinária para o fim que especifica"

O VER AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal de Camapuã-Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais; R E S O L V E:

• Art. 1°. -

   Convocar os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária , à realizar-se no dia 24 de janeiro de 1.991 com início às 20:00 h. (vinte horas), na sede deste Legislativo, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 

• a) -

   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/91, que "Dispõe sobre o congelamento do Subsidio Mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal; 
• b) -

   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/91, que "Dispõe sobre o congelamento da remuneração dos Secretários Municipais; 
• c) -

   PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 001/91, que "Dispõe sobre o congelamento do Subsidio Mensal dos Vereadores".
• d) -

   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/91 que, "Dispõe sobre a concessão de Diárias a Vereadores e Funcionários deste Legislativo, e dá providências correlatas"
• e) -

   PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/91, que, "Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal Administrativo da Câmara Municipal, cria cargos, fixa vencimentos, e, dá providências correlatas"
• Art. 2°. -

   Não serão pagos aos Vereadores os JETONS pela presença a referida sessão, sem ônus para este Legislativo. 
• Art. 3°. -

   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE...

Do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, MS, aos 18 de janeiro de 1.991

VER. AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/01/1991