Resolução n° 18/1991 de 19 de Agosto de 1991

Institui "Comissão Especial" para o fim que especifica

O SR. AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES, Presidente da Câmara Municipal dê Camapuã-Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições regimentais; considerando ainda requerimento subscrito pelos Vereadores: Abadio Queiroz Baird, José Protásio Barbosa e Saturnino Silvério Pereira, aprovado por unanimidade em sessão ordinária de 05 de Agosto de 1.991;

• Art. 1°. -

   Instituir "Comissão Especial" a fim de proceder estudos e verificação às contas do Executivo Municipal, especialmente sobre:
• a) -

   montante da arrecadação efetuada nos meses de Maio/Junho e julho/91, bem como sua aplicação; 
• b) -

   o numero de funcionários existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, com seus respectivos cargos e vencimentos. 
• Art. 2°. -

   Para formação da Comissão Especial prevista no Artigo anterior, ficam designados os seguintes Vereadores: Sérgio Cestaro, Pocidônio Rodrigues Neto e Abadio Queiroz Baird, que entre eles elegerão Presidente, Relator e Membro.
• Parágrafo único. -

   Fica estimulado o prazo do 30 (trinta) dias, para que a referida Comissão apresento a Mesa Diretora da Câmara, relatório de conclusão do trabalho realizado. 
• Art. 3°. -

   Esta Resolução, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE...

Do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, MS, aos 19 de agosto de 1.991

VER. AVERALDO OLIVEIRA FERNANDES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 19/08/1991